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Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá optar pela sua emissão em meio eletrônico
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador.
O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá optar pela ...
Ao contrário da CLT, o eSocial não criará novas leis. Seu objetivo é consolidá-las digitalmente por meio de um sistema informatizado.
O Decreto-Lei n° 5.452/1943, mais conhecido pelos brasileiros como CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, entrou em vigor no primeiro governo de Getulio Vargas. Nascida em meio a polêmicas quanto à sua natureza: seria uma consolidação ou um código, por também instituir novas leis novas? Hoje, há um certo consenso sobre a sua importância no processo de transição do ...
As empresas terão mais adaptações com que se preocupar a partir de 2015 no que se refere ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
As empresas terão mais adaptações com que se preocupar a partir de 2015 no que se refere ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Além do chamado eSocial, o qual deve unificar as declarações trabalhistas e previdenciárias, as instituições financeiras terão a chamada Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Trata-se de uma nova obrigação imposta às pessoas jurídicas, que ...
Para especialistas, a novidade pode ser entendida como um avanço, pois reduz o prazo para se encerrar uma empresa
A recente lei que ampliou a aplicabilidade do Simples — a Lei Complementar 147/2014 — estabeleceu a dispensa da apresentação das certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para a baixa das sociedades.
Para especialistas, a novidade pode ser entendida como um avanço, pois reduz o prazo para se encerrar uma empresa. De acordo com Paulo Yamaguchi, do Tess Advogados, a lei ...
O prazo de um menos de um mês para adesão ao programa gerou protestos de advogados e contabilistas
A base aliada do governo sinalizou ontem com a concessão de novos agrados ao empresariado na reta final das eleições. Entre eles, a reabertura do programa do Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos bancários, e a ampliação de 56 para 68 os setores beneficiados com desoneração da folha de pagamentos.
Essas medidas foram anunciadas ontem pelo relator da Medida Provisória 651, ...
O empresário Pedro de Oliveira, proprietário do Armazém Rio Piranhas, foi vencedor do Destaque ABAD 2014, no Estado do Maranhão. A premiação é concedida pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, com base na pesquisa ABAD/NIELSEN 2014. A escolha do Melhor Atacadista Distribuidor é feita com base na pesquisa da Nielsen realizada com os varejistas, são premiadas as 27 empresas que se destacaram como as melhores do ano e foram as mais citadas em cada estado, considerando somente os participantes do ...
Hoje, 20 de novembro, é comemorado o Dia do Atacadista Distribuidor. O atacado é a forma de comercialização de grandes quantidades de produtos que, na maioria das vezes, são destinados a lojistas. Em geral, o sistema necessita de elos em seqüência na cadeia de suprimentos, passando pelo comércio varejista, para alcançar os consumidores finais. Os caminhões, a logística , o atendimento, a agilidade têm um papel fundamental na etapa de transporte, tornando possível a chegada dos estoques aos seus destinos.
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