ATACADISTAS NO MA: NOVAS REGRAS DA SEFAZ PARA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) publicou a Portaria nº 134/2026, trazendo mudanças relevantes para os contribuintes do setor atacadista que utilizam o regime de crédito presumido de ICMS. A nova regulamentação altera a Portaria nº 358/2017 e estabelece novas condicionantes para o credenciamento e a permanência no regime, impactando diretamente empresas que dependem …
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